| Recusar alojamento em pensões ilegais |
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As pensões ilegais têm, em geral, riscos latentes nas áreas de segurança contra incêndios, higiene e sanidade, segurança na construção civil e segurança pública. Para a sua segurança, nunca se aloje em pensões ilegais
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Quando uma "pensão ilegal" estiver sob investigação pela autoridade competente, os ocupantes têm o dever de colaboração em relação ao fornecimento de informações pertinentes
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Os ocupantes que violam o dever de colaboração estão sujeitos à pena de multa de 3000 patacas
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Os turistas que não pagarem a multa dentro do prazo estipulado, ficam interditos de voltar a entrar em Macau
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Os ocupantes incorrem em responsabilidade criminal caso prestem falsas informações
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Como identificar uma pensão ilegal |
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Presentemente em Macau não existem "pensões familiares" ou "acolhimentos residenciais" legais
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Todos os hotéis e pensões legais têm a licença emitida pela Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM, a qual é afixada no próprio estabelecimento
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Se houver dúvidas sobre a legalidade da "pensão" onde está alojado, pode consultar a DST do Governo da RAEM através do telefone 2833 3000
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